Desapropriações para o Porto Piauí somam R$ 2 milhões em acordos com donos de terrenos

Um total de R$ 2 milhões em indenizações foi acordado entre o Governo Estadual e moradores de Luís Correia, no litoral do Piauí, durante a mais recente rodada de negociações envolvendo terrenos destinados ao Complexo Portuário do Estado. Ao todo, foram firmados acordos amigáveis com os proprietários de 19 áreas, todas incluídas no processo de desapropriação previsto em decreto de utilidade pública.

Os acordos fazem parte do processo de implantação do Porto Piauí e foram conduzidos pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos. Segundo a coordenação da mesa de negociação, todos os 12 contratos apresentados nesta rodada foram finalizados com consenso entre as partes.

As indenizações foram definidas com base em laudos técnicos elaborados pela Secretaria de Administração do Estado (Sead), que consideraram as benfeitorias feitas nos terrenos – áreas sob domínio da União. As propostas contemplam tanto imóveis residenciais quanto espaços religiosos e comunitários.

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Além do valor a ser pago, os acordos também estabelecem prazos para a desocupação voluntária das áreas, respeitando as particularidades de cada caso. Segundo o presidente da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí, Raimundo Dias, o processo segue em novas etapas conforme o orçamento disponível e as prioridades definidas para a implantação do porto.

“O encontro também trouxe sugestões relevantes para o aperfeiçoamento das próximas rodadas da Câmara, como a entrega prévia dos laudos técnicos aos moradores e a instalação de sinalização nas áreas afetadas, proporcionando maior clareza e segurança jurídica ao processo”, destacou Dias, acrescentando que o cronograma segue conforme a disponibilidade de orçamento e as necessidades colocadas no decreto de utilidade pública, publicado no ano passado.

A iniciativa envolve ainda a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), Defensoria Pública (DPE-PI) e da Investe Piauí, com foco em minimizar impactos sociais e garantir segurança jurídica ao processo.

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