Agropecuária
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Licenciamento de terras no Piauí pode gerar R$ 10 bi em investimentos e 5 mil novos empregos
O TRF determinou que o Estado deve licenciar o uso de terras na Estação Ecológica Uruçuí-Una, localizada em Ribeiro Gonçalves
Redação - redacao@pinegocios.com.br
Uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pode atrair até R$ 10 bilhões em investimentos e criar cerca de 5 mil empregos na região de Ribeiro Gonçalves, no sudoeste do Piauí. A medida, tomada em setembro deste ano, redefine os limites da Estação Ecológica Uruçuí-Una, liberando aproximadamente 75 mil hectares para manejo sustentável e mantendo cerca de 30 mil hectares sob preservação.
O impacto financeiro resulta da permissão concedida aos proprietários das Fazendas Rafaela e São Luís para explorar economicamente suas áreas, após a anulação do decreto de 1981, que estabelecia a estação ecológica mas nunca foi plenamente implementado. Com essa decisão, o Piauí deve realizar o licenciamento ambiental.
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O advogado Paulo Ramos, responsável pela regularização das áreas, comentou que "o projeto de redefinição é uma oportunidade de equilibrar a proteção da natureza com o desenvolvimento econômico".
Apesar de a decisão já estar em vigor, ainda existe um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, os proprietários podem começar a utilizar suas terras, desde que sigam as normas ambientais.
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Fonte: Engaja Comunicação